28/12/2011 - Um debate relevante

Claudio Loureiro de Souza*

 

    A Câmara aprovou recentemente um pacote de medidas abrangidas pela MP 540/11 do Plano Brasil Maior com incentivos fiscais que visam a aumentar a competitividade da indústria nacional no exterior. Lançado em agosto, o Plano prevê incentivos de até R$ 15 bilhões em 2012, devendo alcançar R$ 2,4 bilhões já ao término deste ano.

 

   Não há como não aplaudir iniciativas deste tipo, que procuram garantir melhores condições para que nossas empresas concorram no cada vez mais disputado mercado global. Mas convém ressaltar que medidas de caráter para-fiscal, como essa, não devem ser o único foco - muito menos o principal foco - quando a questão é competitividade.

 

    Sabemos que uma série de obstáculos, tanto de ordem estrutural quanto de caráter normativo, ainda bloqueia o caminho da competitividade nacional, fazendo com que medidas para-fiscais, como a contida na MP 540, ainda que bem-vinda, tornem-se, a rigor, um mecanismo paliativo.

 

    Poderíamos falar aqui da forte carga tributária, na casa dos 37% do PIB, que age como um verdadeiro lastro para a cadeia produtiva nacional. Ou da legislação trabalhista que, associada à questão tributária, encarece os empregos, retirando competitividade de nossos empregadores.

 

    Mas vamos nos ater ao nosso setor, de transportes e logística portuária. Aqui, sim, sabemos que há um longo caminho a percorrer no sentido de reduzir custos que, no final das contas, minam a produtividade de nossa economia, impedindo que empresas brasileiras disputem o mercado internacional em igualdade de condições com as nações exportadoras mais competitivas.

 

    A propósito, um dado curioso sobre nossas exportações foi divulgado pela Fiesp no início de dezembro. Aponta que as exportações sobre o total da produção industrial cresceram no terceiro trimestre de 2011 (os dados do quarto trimestre ainda não estão disponíveis). Ou seja, o crescimento das vendas externas avançou a taxas superiores à produção industrial. É preciso garantir maior participação de nossa indústria, não apenas nas vendas externas (agregando valor à nossa pauta e divisas para o país), como também para atender ao forte mercado interno.

 

    E onde estão esses custos estruturais? Estão principalmente nos gargalos portuários, que aumentam o tempo de espera das embarcações e geram cancelamentos ou adiamentos de escalas, num efeito-dominó altamente nocivo não somente para armadores e usuários do transporte de carga (exportadores e importadores) como para toda a economia nacional. Tais gargalos exigem fortes investimentos, o que pressupõe um arcabouço legal que atraia empreendedores

privados.

 

    Os obstáculos estão presentes também no alto grau de burocracia ainda encontrado nos portos nacionais, o que requer um esforço continuado das autoridades visando a simplificar e agilizar procedimentos. Neste sentido, o Porto Sem Papel e o Porto 24 horas são exemplos de programas que merecem

ser estimulados, replicados e multiplicados.

 

    O governo federal está ciente desses desafios, e vem trabalhando com transparência e vigor para que o país os supere. E o Centronave está pronto para contribuir nesse debate tendo em vista o interesse do país. Não podemos nos contentar apenas com as medidas paliativas: devemos atacar o cerne do problema.

 

 

 

*Diretor-Executivo do Centronave

28/12/2011
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